Em decisão publicada ontem (25) pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo, a prefeitura de São Manuel terá mais uma vez de suspender o processo licitatório aberto para hoje dia 26.
Segundo informações o presidente da Câmara de São Manuel entrou com um pedido no tribunal pedindo a suspenção da licitação por ela ser feita direcionada, oque não pode segundo a lei.

A Prefeitura tem feito o edital de pregão presencial de forma exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno porte, oque segundo o Tribunal de contas não pode.
Para o tribunal isso é um favorecimento e direcionamento da Prefeitura.

O Tribunal de Contas do Estado já havia cancelado outras licitações da prefeitura e alertado sobre o erro, mas mesmo assim se continuou sendo feita assim as contratações.

(da Redação.)

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