Bom Dia ! São Manuel, Quinta-feira 23 de Outubro de 2014

Veja como era o esquema DO SACO DE LIXO: Empresas da mesma família de Jaú dominaram licitações na Emdurb

Imprimir

Edison Antonio dos Santos - preso anteontem em Bauru - não é o único entre os envolvidos na Operação Colludium, articulada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a ter vencido licitações do poder público municipal. Empresas controladas por Francisco Aparecido Liduenha, detido na última terça-feira, em Jaú, ganharam concorrências supostamente fraudadas para o fornecimento de sacos de lixo e outras embalagens plásticas na prefeitura e na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

Fotografia de lista de funcionários mostra que Cláudio Donizete Thimoteo trabalha para empresário preso; ele teria sido usado para batizar empresa ‘laranja’, segundo o MP

Na licitação do órgão da administração indireta, a Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda-EPP arrematou quatro dos seis itens da ata de registro de preço, cujo pregão foi realizado no dia 13 de dezembro de 2013, pelo valor total de R$ 18.956,00.

A empresa está no nome de Renan Francisco Liduenha, filho de Francisco Aparecido Liduenha.

Já o lote de maior valor – R$ 45.800,00 - foi vencido pela empresa Cláudio Donizete Thimoteo ME, que seria “laranja”. Promotor público de Jaú, Rogério Rocco Magalhães afirma que este é o nome de um funcionário da Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda, de propriedade de Liduenha.

O Ministério Público Estadual da cidade, a 47 quilômetros de Bauru, investiga o esquema do empresário há mais de um ano em função de contratos firmados junto a outras prefeituras.

Imagem cedida pelo órgão mostra a agenda com dados de funcionários da empresa de Liduenha na qual consta o nome de Cláudio Donizete. O promotor Rogério Rocco ressalta ainda que já juntou documentos comprovando que Jofran, Kid Lixo e a microempresa do suposto “laranja” funcionam no mesmo endereço.

Ana Maria Liduenha também foi presa em Jaú na última terça-feira por conta da operação do Gaeco. Ela é proprietária da Okplast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

A empresa também participou do certame promovido pela Emdurb, mas, em função dos valores astronômicos oferecidos, não venceu as disputas dos itens licitados.

Na cotação

Antes de qualquer publicação de edital, o poder público tem a obrigação de realizar cotações dos produtos que pretende adquirir. O valor médio delas é estabelecido como o teto a ser gasto na compra.

A participação das empresas controladas pelo empresário de Jaú no processo de concorrência pública já teve início dessa etapa. Das quatro consultadas pela Emdurb, duas são de sua propriedade: a Jofran e a Liduenha e Liduenha Ltda – EPP.

O JC observou que os valores das cotações ficaram muito acima dos preços negociados pela ata de registro de preços da licitação, o que pode ser um indício de vício no procedimento, pois, quanto mais irreais forem esses números, maior a possibilidade de superfaturamento.

O pacote de 100 sacos de lixo com capacidade volumétrica de 60 litros, por exemplo, foi cotado pela Emdurb pelo valor médio de R$ 71,25. Entretanto, o preço de venda oferecido pela vencedora do certamente – a Kid Lixo, do filho de Francisco Liduenha – foi R$ 27,90, 60% menor.


Governo reage

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) determinou aos setores jurídicos da Prefeitura Municipal e da Emdurb, na manhã de ontem, para fins de colaboração com o Gaeco, o envio de cópia integral dos processos licitatórios para aquisição de produtos de limpeza, que incluem os itens sacos plásticos de lixo.  O material será entregue nas sedes do órgão e do Ministério Público Estadual. 

O prefeito determinou também que as secretarias de Negócios Jurídicos e da Administração façam verificação rigorosa no sentido de buscar algum indício sobre qualquer tipo de facilitação por parte de funcionários da Prefeitura de Bauru em processo licitatório, por conta das investigações do Gaeco.

O prefeito ressalta, no entanto, que, até o momento, nenhum elemento foi apresentado ao município nesse sentido. O procurador Ricardo Chamma, que responde interinamente pela pasta de Negócios Jurídicos, diz ter sido surpreendido com informações de que a empresa de Jaú vencedora da disputa pela venda de sacos de lixo para materiais infectantes.

“Amanhã [hoje], vamos redirecionar nossas apurações. Até então, estávamos focados no Edison Antonio dos Santos”, declarou.

Segundo Chamma, orientou que seja aberto procedimento interno de investigação caso haja indícios de participação de funcionários no esquema desmontado pelo Gaeco.

Presidente da Emdurb, Nico Mondelli também demonstrou surpresa ao ser informado sobre a relação entre as diferentes empresas que participaram da licitação do órgão no final do ano passado. “Estamos seguindo as determinações do prefeito. Vamos colaborar e, caso seja necessário, cancelar a ata de registro de preços”.


Entenda o caso

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desarticulou, anteontem, um grupo de empresários que atuava no ramo de embalagens plásticas (sacos de lixo hospitalar e comum) e faturou mais de R$ 100 milhões fraudando licitações pelo País.

Ao todo, seis pessoas foram presas – uma delas é o empresário de Bauru Edison Antonio dos Santos que, assim como os outros envolvidos, já estava com o mandado de prisão expedido.

Também foram detidos os irmãos empresários de Jaú Francisco Liduenha e Ana Maria Liduenha, além de duas pessoas em Marília e do ex-prefeito de Lucélia Carlos Ananias Campos de Souza. Os mandados de prisão valem por cinco dias. Os envolvidos responderão por formação de quadrilha, corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e formação de cartel.

Há ainda o sétimo mandado referente a suspeito que vivia em Araçatuba e recentemente se mudou para Piratininga. Na manhã de terça-feira, ele conseguiu fugir, apesar de perseguição que teve apoio do helicóptero Águia da PM.

Segundo o Gaeco, o grupo agia comprando a “desistência” de outras empresas em licitações envolvendo órgãos e entidades públicas para vencer a disputa. Outra forma de atuação, segundo apontam as investigações, se daria por meio da participação de funcionários públicos que auxiliavam o grupo elaborando editais direcionados.

O Gaeco apura em Bauru a possível participação de funcionários do setor de licitações da própria prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) no esquema.

O caso corre em segredo de Justiça, portanto os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo MPE. As investigações do Gaeco, no entanto, continuam e suspeitos podem ser ouvidos em breve.

A operação foi deflagrada às 6h de terça-feira, após dez meses de investigações. Ela foi batizada de “Colludium”, que significa “entender-se secretamente”.


Liduenha foi vencedor de disputa milionária na Prefeitura de Bauru

Em licitação homologada em dezembro de 2012, cuja ata de registro de preços venceu no último 2 de janeiro, a empresa Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda, de Francisco Aparecido Liduenha, venceu a disputa pelo lote de sacos de lixo para o acondicionamento de resíduos infectantes.

A concorrência envolvia a possível venda de 10.400 centos de produtos de diferentes demissões e foi arrematada pelo empresário preso na última terça-feira por R$ 1.171.400,00.

Os sacos de lixo oferecidos pela Jofran eram da marca Luis André Forest, produzidos por empresa de Lupionópolis (PR), uma das nove que participaram da licitação.

A empresa de Jaú foi consultada na etapa de cotações que antecede a concorrência pública acerca de diversos dos itens do certame.

A Edison Antonio dos Santos ME, de propriedade do empresário homônimo de Bauru também preso anteontem, arrematou os outros dois lotes da ata de registro de preço, referentes aos sacos para congelas e sacos de lixo para acondicionamento de resíduos comuns, pelos valores de R$ 30.086,00 e R$ 299.148,00, respectivamente.

Até o fim da validade da ata, a Prefeitura de Bauru faturou R$ 167.990,29 junto à empresa de Bauru. Outros pedidos no valor R$ 165.50252 foram feitos durante o mês de dezembro. Contudo, os produtos não foram entregues.

Secretário municipal interino dos Negócios Jurídicos, Ricardo Chamma admite que a administração concedeu reajuste de preço à empresa de Edison. “O valor fechado com ele ficou muito abaixo do praticado pelo mercado. Como um dos produtos para fabricação das sacolas subiu, o jurídico aprovou o aditivo. Mas, ainda assim, o valor ficou abaixo”, garante.

Na Saúde

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru informa que, no segundo semestre de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde inseriu a aquisição de sacos de lixo para resíduos infectantes em novo processo licitatório, realizado pelo setor próprio da pasta, que apontou a empresa Dr de Lima Embalagens ME, de Curitiba, como fornecedora com preço mais vantajoso.

Desde então, a aquisição passou a ser feita junto a ela e não os sacos para lixo hospitalar deixaram de ser comprados da Jofran.

No mesmo processo, a Saúde licitou a aquisição de sacos de lixo preto para resíduos comuns. A concorrência foi vencida pela empresa bauruense S.Y. Yuhara.

Fonte:JCnet

 

comments

Últimas Notícias

INTEGRAÇÃO FM 87.9
Rua Abilio Gomes, 46 - Vila Ipiranga - CEP 18650-000 - São Manuel - SP
Fone: (14) 3841-2002 - E-mail: contato@fmintegracao.com.br