As ações dos profissionais de enfermagem da rede pública de saúde, bem como dos médicos, são guiadas por um protocolo. A consulta de enfermagem, por exemplo, é comum nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (nossas conhecidas ESF’s), onde o enfermeiro atua acolhendo, orientando e atendendo a população em suas necessidades. Esse profissional exerce suas atividades por meio da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), que é um recurso tecnológico para compreender condições de saúde e doença, auxilia na elaboração de cuidados, solicitação de exames, prescrição de medicamentos e é capaz de fornecer subsídios para promoção e prevenção de problemas de saúde registrados em sua comunidade de atendimento.

“O uso de protocolos tende a aperfeiçoar a assistência de enfermagem, favorecer o uso de técnicas comprovadas cientificamente, reduzir danos à população, delimitar limites de ação e cooperação entre os diversos atores de saúde. Esses instrumentos são legais e elaborados dentro da prática baseada em evidências”, explica a Coordenadora de Serviços da Saúde da Fundação UNI, Elisângela Campos. Dessa maneira, as ações do enfermeiro são conduzidas pelos protocolos, que devem ser aprovados pelos serviços de saúde, através do conselho municipal, e precisam estar de acordo com as normativas nacionais, estaduais e municipais.

Desde 2014, São Manuel possui um protocolo de atendimento para os enfermeiros. O diagnóstico da necessidade da criação desse protocolo foi decorrente à observação de que as práticas assistências da rede da saúde estavam desorganizadas e sem embasamento científico. “Esse documento foi elaborado pelas enfermeiras, apoiadas pelos cadernos de atenção básica e orientações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Depois, ele passou pela revisão da coordenação de serviços de saúde e, por fim, pela aprovação da Diretoria de Saúde”, esclarece Elisângela. Além da criação, a manutenção e a atualização dos protocolos devem ser constantes para estarem sempre adequados as exigências do Ministério da Saúde.

 

Por que se criam protocolos?

Os municípios, por meio de suas Diretorias de Saúde, necessitam de mecanismos para atender as políticas de saúde propostas pelo Ministério da Saúde. Dessa maneira, criam-se, pautados em estudos, protocolos clínicos-assistenciais, que são utilizados como guia para médicos e enfermeiros, com o objetivo de garantir um cuidado de qualidade.

Tais protocolos funcionam como ferramentas que orientam os profissionais da saúde a proceder de maneira padronizada, às demandas que surgem no dia a dia. O documento devidamente elaborado e apoiado nas leis vigentes, oferecem respaldo ao atendimento médico e à consulta de enfermagem.

Legislações que amparam a atuação dos enfermeiros

    • A SAE ou a consulta de enfermagem está apoiada na lei do exercício profissional nº 7.498, de 25 de junho de 1986 (BRASIL, 1986), regulamentada pelo decreto 94.406/87 (COFEN).
    • A Portaria ministerial 2.488, de 2011, que regulamenta a Atenção Básica (AB) no Brasil, reforça as ações privativas do enfermeiro em relação à consulta de enfermagem, sendo, portanto, este profissional habilitado a estabelecer diagnósticos enfermagem, realizar pedidos de exames e prescrever medicamentos diante das demandas apresentadas pelo paciente, desde que haja na instituição o protocolo assistencial.

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