A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar, nesta terça-feira (12), determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury pela acusação de assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta-feira (13). Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar a liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, "limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como 'lamentáveis fatos' e 'conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido". A juíza registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional "também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição".

No último domingo (10), o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. O advogado Roberto Delmanto Junior afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta "defenestrar" Fernando Cury o quanto antes.

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso. A parlamentar considerou a decisão da juíza "importante" porque "a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada". "Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida". (Estadão)

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