A maioria dos portais das Câmaras Municipais da região foi reprovada em teste de transparência divulgado anteontem pelo Ministério Público (MP). Dos 46 municípios analisados pelo JC, 28 tiveram nota inferior a 5 (veja quadro a acima). No ranking geral, que traz a classificação de 645 cidades, o Legislativo de Avaí foi o pior colocado, com nota 1,1. Os destaques positivos foram Bauru, em 8ª posição, com nota 8,8, e Garça, que conquistou a 14ª posição, com nota 8,5. 

O levantamento, denominado “Métrica da Transparência”, foi feito pelo MP com objetivo de atender metas traçadas para 2015 pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, durante seis meses, o MP analisou se as Casas de Leis oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e gastos públicos pelos cidadãos.

No total, foram levados em conta cerca de 20 itens, entre eles existência de ferramentas de pesquisa de transparência e de informações sobre receitas e despesas, presença dos parlamentares nas sessões legislativas e remuneração individualizada dos vereadores e funcionários. As avaliações atribuíram notas em uma escala de zero a 10. Na região, Câmaras de 28 cidades tiraram nota abaixo de 5.

A pior colocada foi Avaí, em 551º lugar, com nota 1,1. O presidente da Casa, Vinícius Neves Iunes (PSDB), conta que, em abril, criou o programa “Transparência no Legislativo”. Há três semanas, segundo ele, o site da Câmara entrou em funcionamento. “A gente contratou empresa para fazer a construção do site e começar a prestar informações. A gente está se adequando às exigências da lei”, afirma.

A Câmara de Jaú ficou em 364ª posição no estudo, com nota 3,4. O JC procurou a presidente da Casa, Cleo Furquim (PMDB), e deixou recado com assessoria, mas não houve retorno até fechamento desta edição. O Legislativo de Lençóis Paulista também não teve boa classificação e ocupa o 307º lugar no ranking, com nota 4,0. O presidente, Anderson Prado de Lima (PV), discorda da avaliação.

“A transparência na atual gestão é 100%. Tudo é lançado no portal, inclusive com acesso à nota fiscal, com anexo de despesas de serviços. Não sei porque tivemos essa nota”, diz. “Não entendo nem um pouco democrático uma notificação de nota sem consulta, sem informação e sem que os presidentes, que são entes administrativos das Câmaras Municipais, sejam consultados de forma direta”.

Ação civil

O MP explica que irá enviar recomendações no próximo dia 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção, às Câmaras que apresentaram irregularidades. “As Câmaras Municipais terão, então, 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública”, informa o órgão. Ainda segundo o MP, quatro municípios não foram avaliados, incluindo Ourinhos, por serem alvos de inquéritos ou ações civis sobre o tema. (Jcnet)



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