Após ação do Ministério Público Federal, a 2ª Vara Federal de Marília, interior de São Paulo, condenou o ex-prefeito do município, José Abelardo Guimarães Camarinha, e José Luís Dátilo, ex-secretário municipal de obras públicas, por atos de improbidade administrativa. Os réus deverão devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Na gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual, a União (por meio da Caixa Econômica Federal) e a Prefeitura de Marília celebraram cinco contratos de repasses para que o município executasse ações relativas ao “Programa Morar Melhor”. Entre os contratos, estava prevista a construção da barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água. Apesar dos recursos federais terem sido repassados ao município para a execução das obras, houve atrasos e os empreendimentos previstos, entre eles a barragem, não foram concluídos.

Segundo a sentença do juiz federal Luiz Antonio Ribeiro Marins, os autos demonstraram que apenas 30% da obra foi executada, embora os recursos federais tenham sido repassados integralmente à municipalidade. O magistrado afirma que “o pagamento por obra incompleta significa, sem maiores explicações, pagamento a mais, pagamento indevido”.

Marins explica ainda que “as provas colhidas nos autos comprovam a imputação realizada pelo autor, pois em inspeções in loco, constataram-se irregularidades que refletiam a malservação de verbas públicas, mormente porque a obra foi paralisada acarretando, além do prejuízo à União, a privação do município das obras de implantação e melhoria do sistema de fornecimento de água, não se tratando de mera falha administrativa, mas ato de improbidade”. Para o juiz, a atitude dos réus prejudicou gravemente a população da zona norte de Marília, que sofre constantemente com a falta d'água.

 

Pena

Além do valor a ser devolvido ao erário, Abelardo Camarinha e José Dátilo terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estarão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 1 milhão ao Município de Marília, e o ex-secretário, o valor de R$ 500 mil.

O número da ação é 0006882-41.2009.403.6111. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

(Jcnet)



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