Botucatu - A Câmara de Botucatu aprovou em sessão remota realizada nesta segunda-feira (31) projeto de lei do vereador Izaias Colino (PSL) que prevê multa de R$ 15 mil para donos de propriedades que promoverem festas "clandestinas" durante a vigência do decreto federal de estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Na mesma sessão, foi aprovada multa de R$ 2 mil para pacientes com a doença que desrespeitarem a quarentena obrigatória (leia matéria abaixo).

De acordo com o projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Mário Pardini, a multa de R$ 15 mil também se aplica aos proprietários que alugam seus imóveis para festas com finalidade comercial e eventos de entretenimento não autorizados pela prefeitura, com a cobrança de portaria ou para consumo de bebidas e alimentos.

Na justificativa do documento, o autor cita que, no último final de semana de junho, dias antes de o projeto de lei dar entrada no Legislativo, Botucatu registrou 23 ocorrências de festas com aglomeração de pessoas. Na época, 701 pessoas haviam sido diagnosticadas com Covid na cidade. Ontem, o total de casos positivos era de 1877.

"O vilão da disseminação não é o comércio, tampouco os bares e restaurantes que trabalham seguindo as normas de segurança e protocolos de higiene. O vilão é a aglomeração de pessoas e cada um precisa fazer a sua parte", argumenta. "Este projeto apenas multa as festas clandestinas, com proveito econômico, durante a pandemia".

 

Quem desrespeitar a quarentena pagará multa de R$ 2 mil

Prefeitura de Botucatu

GCM de Botucatu já registrou 74 BOs por descumprimento da quarentena

A Câmara de Botucatu também aprovou outro projeto de lei do vereador Izaias Colino que prevê multa de R$ 2 mil para pessoas diagnosticadas com Covid-19 que forem flagradas descumprindo a quarentena obrigatória. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Neste caso, a lei, além de ser sancionada pelo Executivo, terá de ser regulamentada. Desde o início de julho, fiscais de conduta, juntamente com profissionais da Defesa Civil de Botucatu, estão percorrendo os endereços de moradores da cidade com Covid para verificar se eles estão cumprindo a quarentena. O projeto foi batizado de Operação Sentinela.

De acordo com a prefeitura, todos os pacientes que testam positivo para a doença assinam um termo onde assumem compromisso de cumprir o isolamento no período de transmissão do vírus, ou seja, 14 dias após a realização do teste.

Quando essas pessoas não são encontradas em seus imóveis, a Guarda Civil Municipal (GCM) é acionada e um boletim de ocorrência (BO) é registrado junto à Polícia Civil para que elas respondam pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

Segundo o Executivo, no período entre 9 de julho, quando teve início a fiscalização, e 1 de setembro, foram realizadas 3.632 visitas em 758 imóveis cadastrados e registrados 74 BOs por descumprimento da quarentena obrigatória. (Jcnet)

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