Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Doria, a lei de autoria do Governo do Estado de São Paulo que cria medidas de ajuste fiscal para minimizar os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus resultará na extinção de seis estatais, sendo três com atuação em Bauru. São elas o setor da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), a gerência regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e o Instituto Florestal, que mantém na cidade a Estação Experimental de Bauru, mais conhecida como Horto Florestal.

O prazo para o encerramento das atividades destas unidades e o número de servidores que serão demitidos ou realocados ainda não foram divulgados. Até o momento, a informação prestada por fontes ouvidas pelo JC é de que não haverá prejuízo para os serviços prestados na cidade.

Secretário estadual da Habitação, Flavio Amary afirma que o cronograma do processo de extinção da CDHU será apresentado nos próximos dias. Em Bauru, conforme o JC apurou, a companhia vinha trabalhando, nos últimos dias, no cadastramento e seleção de potenciais mutuários de habitações que serão construídas em Iacanga, Macatuba, Paulistânia e Cafelândia.

'HAVERÁ CONTINUIDADE'

Atualmente, a CDHU local conta com 11 funcionários. "A política habitacional continuará sendo exercita em sua plenitude pela Secretaria de Estado da Habitação. Não haverá prejuízo para nenhum mutuário e nenhum projeto será paralisado. Todas as obras e convênios assinados com os municípios terão continuidade, mas em um novo modelo", frisa Amary. Ao todo, são 12 gerências regionais da companhia distribuídas no território paulista.

Já o setor da Sucen em Bauru fica subordinado ao centro regional de Marília, que abrange aproximadamente 100 municípios. Conforme uma fonte revelou ao JC, a extinção da autarquia não afetará o trabalho de controle de endemias na cidade.

Com a mudança, a expectativa é de que os serviços prestados pelo órgão - como o empréstimo de equipamentos para nebulização, apenas para citar o exemplo mais conhecido da população - sejam incorporados pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), que reúne as vigilâncias Sanitária e Epidemiológica estaduais.

"A Sucen já é tecnicamente vinculada à CCD e, portanto, sua incorporação resultará em maior integração nas ações de vigilância", diz a secretaria, por meio de nota. Apesar de não haver previsão de prejuízos para este trabalho, o futuro dos servidores vinculados à Sucen segue indefinido.

HORTO

Mesmo com a extinção do Instituto Florestal, não há previsão, pelo menos por enquanto, de interrupção das atividades do Horto Florestal de Bauru, até porque, em 2018, o Estado concedeu permissão de uso da área ao município pelo período de 30 anos. Conforme o JC apurou, nove servidores estaduais ainda moram no local com suas famílias e continuam desempenhando suas atividades, sendo remunerados pelo Estado.

Já outras edificações foram ocupadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), incluindo duas residências que foram desocupadas por servidores que se aposentaram nos últimos dois anos. Ainda não há informação sobre o futuro dos funcionários remanescentes e das pesquisas que eles desenvolvem.

Porém, segundo o titular da Semma, Airton Martinez, a pasta tem a intenção de assumir, em algum momento, a manutenção de todo o espaço, que possui 43 hectares. "A intenção é que a secretaria seja totalmente transferida para lá e que a gente possa fazer do Horto um parque mais bem estruturado", completa. (Jcnet)

CDHU em Bauru conta, atualmente, com onze funcionários

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