A última semana de campanha eleitoral tem prazos importantes para os candidatos e eleitores. A votação acontece no domingo (15), das 7h às 17h, e o período para o pedido de voto acaba no sábado (14), quando a propaganda eleitoral é permitida até as 22h, com a distribuição de panfletos, propaganda virtual ou ações de rua. Outras formas de campanha, contudo, já devem acabar antes.

O horário eleitoral na TV e no rádio termina nesta quinta-feira (12), com os últimos programas de bloco dos candidatos a prefeito às 7h e às 12h no rádio, e às 13h e às 20h30 na TV. As inserções também serão mostradas até esta quinta-feira, neste caso tanto de candidatos a prefeito como de vereador. Este também é o prazo final para a realização de debates, mas não há nenhum previsto, e ainda para a realização de comícios - formato que praticamente não foi usado nesta eleição.

Já a propaganda paga em veículo impresso, como jornal, está autorizada até sexta-feira (13). O material pode ser usado também em plataformas digitais. O sábado (14) é o último dia para a campanha de rua, como passeatas, carreatas, distribuição de material gráfico, panfletos, entre outros, todos permitidos até as 22h. A partir deste horário, qualquer ação de campanha poderá configurar a prática de 'boca de urna', o que é proibido pela legislação, com punições previstas a candidatos, coligações e partidos. A propaganda eleitoral na internet também deve ocorrer até o sábado, como publicações em mídias sociais.

NO DOMINGO

No domingo (15), dia da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de camisetas com as cores de determinado partido ou adesivos. No entanto, são proibidas manifestações ruidosas ou com aglomerações de pessoas portanto a mesma vestimenta, o que caracteriza boca de urna. Outra conduta proibida é o transporte de eleitores, o que também entra como crime eleitoral.

Sem prisão de eleitores

Desde ontem, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. A medida visa garantir o direito ao voto. Os candidatos não podem ser presos desde o último dia 31 de outubro. (Jcnet)

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