Nesta segunda-feira (15), o prefeito Ivan Cassaro publicou o decreto N°7.953 que estabelece novas regras para o período de pandemia em Jaú. Veja como ficou:

• Fica considerado obrigatório uso de máscara de proteção facial. A falta de máscara poderá acarretar em multa de R$200,00 para pessoa física e R$1.000,00 no caso de pessoa jurídica. As penalidades também serão aplicadas a quem não usar a máscara certo.

• O estabelecimentos comerciais ficam obrigados a:

- Desinfetar o local antes de abrir e após fechar;

- Instalar tapete sanitizante;

- Aferir temperatura;

- Disponibilizar álcool em gel aos consumidores e funcionários;

- Seguir protocolos sanitários do Plano São Paulo.

• Empresas contratadas pelo município ficam obrigas a adotar medidas de higiene e saúde na execução de suas atividades.

• Fica exigido o distanciamento de no mínimo 3 metros entre um operário e outro na entrada e saúde das industrias.

• Supermercados poderão funcionar até às 20h, de segunda a sábado, , mantendo as demais restrições.

• Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas após às 16h de segunda a sábado, mantendo as demais restrições. • Ficam expressamente proibidas compras e vendas na modalidade drive-thru para qualquer atividade.

• Óticas ficam incluídas como serviços essenciais.

• Ônibus poderão circular com 30% da capacidade.

• Lojas de materiais para construção não poderão ter atendimento presencial, somente delivery.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o dia 22 de fevereiro de 2021.

CONFIRA O DECRETO http://leis.jau.sp.gov.br/DECRETOS/2021/79525949770329981765_7953.pdf

Últimas Notícias : Pages : FM Integração