DECISÃO - Juíza determina que Governo do Estado envie medicamentos à Lençóis no prazo de quatro horas (Foto: Reprodução)DECISÃO - Juíza determina que Governo do Estado envie medicamentos à Lençóis no prazo de quatro horas (Foto: Reprodução)

A Justiça determinou que o Governo do Estado de São Paulo intervenha imediatamente para solucionar o problema de falta de medicamentos e insumos necessários para o tratamento dos pacientes internados no PAC-19 (Pronto Atendimento à Covid-19), que funciona no Hospital Nossa Senhora da Piedade, em Lençóis Paulista. O local, que há dias está no limite da capacidade de atendimento, agora sofre com a falta de itens básicos, como sedativos e relaxantes musculares.

No final da tarde desse domingo (28), através de um áudio compartilhado em diversos grupos de WhatsApp, nitidamente abalado e emocionado, o Dr. Norberto Pompermayer, presidente do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do município, revelou que dois pacientes – uma mulher de 46 anos e de um homem de 41 anos – morreram por falta de bloqueador neuromuscular. Com mais dois óbitos, a cidade atingiu a marca de 100 vítimas fatais desde o início da pandemia.

Em decisão proferida em caráter liminar a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, distribuída na noite desse domingo (28), no Plantão da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru, a juíza Marina Freire destaca que é dever do Estado “fornecer atendimento integral à Saúde” e que “a omissão estatal e o colapso na entidade hospitalar em decorrência da ausência de medicamentos imprescindíveis ao tratamento” justificam a liminar.

 

“Defiro a tutela de urgência para determinar que o Estado de São Paulo, imediatamente, tome todas as providências necessárias para fornecimento dos materiais imprescindíveis ao regular funcionamento do Hospital Nossa Senhora da Piedade de Lençóis Paulista, no prazo de quatro horas a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 3 milhões, além de possível responsabilização dos envolvidos na seara criminal e bloqueio/sequestro de valores em contas públicas”, cita a magistrada em sua decisão.

No mesmo documento, ao qual a reportagem de O ECO teve acesso, a juíza Marina Freire determina que, caso não haja possibilidade de cumprir a decisão anterior, “[…] deverá o Estado de São Paulo promover a imediata internação de todos os pacientes em leitos hospitalares, seja disponibilizando vagas na rede pública, seja providenciando o atendimento em estabelecimentos da rede particular”, estabelecendo oito horas de prazo para que isso seja feito.

Após a decisão da juíza, foram encaminhadas intimações ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Saúde, ao DRS (Departamento Regional de Saúde) de Bauru, bem como à CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde), que é o departamento responsável pela consulta e gerenciamento da distribuição de vagas nos hospitais de referência do estado. Nenhum dos órgãos havia se manifestado até o fechamento desta matéria. (Jornal O Eco - Lençóis Paulista)

 

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