Uma reunião no final da tarde de hoje (29) entre a Bracell e o Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário) de Bauru e Região selou um acordo e o pagamento das verbas rescisórias aos 957 trabalhadores demitidos pela Niplan Engenharia começa a ser feito amanhã (30).

Os detalhes do acordo serão informados logo mais, às 19h, em pronunciamento do diretor geral da Bracell, Pedro Stefanini, nas redes sociais da empresa de celulose.

Segundo o presidente do Sintracom, Claudio da Silva Gomes, a Bracell assumiu a responsabilidade subsidiária em relação a Niplan por conta dos atos realizados pelos trabalhadores e também pela ação do MPT e da Justiça do Trabalho lencoense.

“Eles se sensibilizaram com a situação dos trabalhadores demitidos e deixados pela empreiteira sem expectativas de recebimento dos seus direitos e decidiu iniciar o pagamento das verbas devidas aos trabalhadores amanhã. Como alguns trabalhadores ainda não receberam os documentos rescisórios estes irão receber neste resto de semana e na outra semana”, disse ao Acontece na Região.

Além da dívida com os trabalhadores, a Niplan também está devendo para empresários lençoenses, principalmente dos ramos de hotéis, pousadas e restaurantes. A Acilpa fez uma reunião ontem (28) com os credores e vai intermediar a negociação com a empresa.

ENTENDA O CASO

No começo da semana passada, os trabalhadores da Niplan fizeram várias manifestações denunciando que tinham sido demitidos e não receberam as verbas rescisórias. O Sindicato da categoria acionou o MPT que instaurou no último sábado uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para pagamento imediato dos 957 trabalhadores.

O juiz de direito da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, Dr. Júlio Cesar Marin do Carmo, acatou o pedido do MPT e concedeu uma liminar com prazo de 48 h, vencidas na tarde de hoje, para que a Niplan fizesse o pagamento O não cumprimento do prazo previa multa de R$ 1 milhão por dia. O montante da dívida trabalhista é de R$ 13.970.000,00.

A mesma liminar determinou que a Bracell fizesse o depósito em juízo no valor de R$ 15 milhões, recursos provenientes do seguro contratual entre as duas empresas, e mais R$ 1.740.000,00 que é referente ao que a Bracell reteve do saldo que deveria ter pago para a Niplan, de acordo com o contrato de prestação de serviço.

A liminar também exige que a Niplan e a Bracell arquem com as despesas de alojamento e alimentação até que os pagamentos sejam realizados, bem como paguem a passagem de volta, já que a maioria dos trabalhadores mora em outros estados. A Justiça do Trabalho também decidiu que as duas empresas autorizem os trabalhadores a adentrar o alojamento para retirada dos pertences pessoais. (Acontece na Região)

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