O Banco Central confirmou na última quinta-feira (23) a aprovação de medidas para prevenir ou reduzir fraudes em serviços de pagamento. As novidades afetam diretamente plataformas como o PIX, que teve golpes popularizados recentemente.


Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A chamada Resolução BCB nº 142 tem como principal novidade a limitação para R$ 1 mil em pagamentos e transferências realizados entre 20 horas e 6 horas da manhã — horário menos comum para realização de atividades bancárias tradicionais e propensa para aplicação de fraudes.

As transações envolvidas incluem depósitos, contas de pagamento pré-pagas, transferências entre o mesmo banco ou via TED/DOC, Pix e boletos. Entretanto, clientes que não concordam com o novo padrão poderão solicitar o aumento do limite via atendimento eletrônico, com o banco tendo 24 horas para confirmar a mudança. Essas alterações devem entrar em vigor até 4 de outubro.

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Além disso, o BC também solicita que instituições financeiras mantenham registros diários que relatem fraudes ou tentativas de golpes, inclusive com detalhes do que foi feito para evitá-los ou saná-los. O documento deve ser encaminhado para auditorias e conselhos.

Por fim, clientes que ofereçam serviços que compensam pagamentos no mesmo dia, como maquininhas de cartão, precisam passar por uma avaliação prévia nos bancos. Essas duas medidas podem ser implementadas até 16 de novembro.

As mudanças de segurança e limite dividem opiniões: especialistas afirmam que as alterações não resolvem golpes, mas órgãos como o Procon-SP solicitaram o limite de transferências como forma de reduzir os incidentes. Apesar de não ser o único, o caso mais urgente é o do PIX, cada vez mais adotado inclusive pelo comércio.

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