A prefeitura de São Manuel publicou na tarde deste sábado (16), o decreto que fixa normas para a retomada das aulas e atividades presenciais nas unidades escolares da rede municipal, estadual e privada de educação de São Manuel, a partir de segunda-feira (18).

Considerando a necessidade de retorno às atividades presenciais dos estudantes para continuidade do processo de aprendizagem e recuperação dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19, fica decretado a retomada das aulas e demais atividades presenciais no âmbito da rede pública municipal e estadual, bem como no âmbito das instituições privadas de ensino, observará as disposições do Decreto.

As aulas e demais atividades presenciais deverão ser retomadas integralmente, com o objetivo de atender a 100% dos alunos.

Fica estabelecida a obrigatoriedade de os estudantes frequentarem as aulas e atividades presenciais na escola a partir de 18 de outubro de 2021. Caso seja necessário, as aulas e demais atividades presenciais de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das unidades escolares municipais, estaduais e privadas respeitarão os seguintes parâmetros: 

I – observância de distância mínima de 1 (um) metro entre pessoas, em todos os ambientes escolares, inclusive naqueles de acesso comum, para o desenvolvimento de quaisquer atividades;

II – planejamento e realização das atividades em conformidade com a capacidade física da unidade escolar, admitindo-se o escalonamento de horários de entrada, saída e intervalos;

III – revezamento entre os alunos. 

As unidades escolares que fizerem revezamento, deverão manter atividades remotas, num modelo híbrido que possa garantir a carga horária mínima anual obrigatória.

A retomada integral das aulas e demais atividades presenciais, deverá ocorrer com a observância das seguintes condições:

I – evitar aglomerações, garantidos todos os demais Protocolos Setoriais da Educação;

II – seguir os Protocolos Sanitários, como uso de máscara e lavagem de mão ou uso de álcool gel, as orientações das autoridades de Saúde, em especial as emanadas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde e da Diretoria Municipal de Saúde;

III – realizar o monitoramento de risco de propagação da Covid-19, comunicando os casos suspeitos e confirmados por meio de preenchimento do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 (SIMED), conforme Decreto Estadual.

A presença do estudante nas atividades escolares não será obrigatória quando:

I – se aplique a Deliberação CEE 59/2006, que estabelece as condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação para discentes cujo estado de saúde as recomende;

II – gestantes ou puérpera;

III – a partir de 12 anos, quando se trate de aluno pertencente ao grupo de risco para Covid-19 e que não tenha completado o ciclo vacinal contra Covid-19;

IV – o aluno menor de 12 anos pertencente ao grupo de risco para Covid-19.

As unidades escolares de ensino deverão manter atividades remotas para os estudantes que se enquadrem nos casos previstos, citados acima.

A carga horária mínima obrigatória, ao final de 2021, será de 800 horas de efetivo trabalho escolar para os ensinos fundamental e médio, sendo excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Todas as atividades realizadas deverão estar registradas e, se necessário, ser comprovadas perante as autoridades competentes.

No ensino fundamental e médio, ao final de 2021, será exigida a frequência mínima de 75% da carga horária anual, nos termos do art. 24, VI, da LDB (Lei Federal nº 9.394/1996).

É obrigatório, nas unidades escolares de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio a manutenção de providências que protejam os estudantes, professores, funcionários e responsáveis, dos riscos quanto à saúde física e psicológica, no que se refere especificamente à pandemia.

As instituições de ensino superior seguirão as determinações do Governo do Estado, em especial as constantes da Resolução SEDUC 102, de 15/10/2021.

Todas as instituições de ensino que funcionam no Município de São Manuel deverão adotar as diretrizes sanitárias do Protocolo Intersetorial do ‘Plano São Paulo’, aplicável a todos os setores, empresas e estabelecimentos, complementadas pelas medidas constantes nos Protocolos Específicos para o Setor da Educação. Parágrafo único.

O Protocolo Intersetorial do Plano São Paulo e os Protocolos Setoriais da Educação estão disponíveis no sítio eletrônico http://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp

(Rádio Integração, com informações da assessoria de imprensa do Município de São Manuel)



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