Nesta quinta-feira (1), durante ação conjunta, equipes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Superintendência da Receita Federal e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com apoio das Polícias Civil e Militar, deflagraram a segunda fase da Operação Monte Cristo com o objetivo de combater a sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. O rombo causado pelo esquema nos cofres estaduais e federais pode chegar a R$ 10 bilhões nos últimos seis anos. Na região, a operação teve alvos em Pederneiras e São Manuel. A Secretaria da Fazenda, porém, não informou detalhes sobre as buscas nessas duas cidades.

Pela manhã, foram cumpridos 88 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos em empresas e imóveis de pessoas investigadas por suposta participação nos esquemas, em 32 cidades. Também foram cumpridos mandados de busca nos Estados de Goiás e de Minas Gerais. De acordo com o Ministério Público (MP), são alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e a associação de distribuidores de âmbito nacional. A Justiça também determinou, a pedido do MP, o sequestro de 17 imóveis.

A Secretaria da Fazenda realizou, ainda, fiscalização em outros 54 contribuintes, distribuídos em 16 das 18 delegacias tributárias do estado, que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de medicamentos em São Paulo.

PRIMEIRA FASE

A investigação que desencadeou a operação desta quinta-feira começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo rede de farmácias na região do Vale do Paraíba. Na ocasião, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.

Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista.

A fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.

A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no Estado de São Paulo, criando dificuldade aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.

O trabalho da força-tarefa também visa a responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas). Jcnet)

 

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