As motocicletas com escapamentos barulhentos, alvo frequente de reclamações da população em diversos bairros de Botucatu, são proibidas por uma lei municipal em vigor desde agosto de 2024. A legislação estabelece regras para combater a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados e prevê multa para condutores e empresas que descumprirem as normas.
A Lei Municipal nº 6.658/2024 proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos que produzam ruídos acima do limite máximo permitido pelas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e promulgada em 8 de agosto de 2024.
Além dos motociclistas, a legislação também responsabiliza oficinas e empresas que prestam serviços em motocicletas. Os estabelecimentos somente podem comercializar ou instalar escapamentos mantendo suas características originais, sendo proibida a retirada de componentes internos que aumentem o nível de ruído. As oficinas ainda são obrigadas a informar, em local visível, os limites máximos de emissão sonora permitidos.
Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 800, tanto para a empresa quanto para o proprietário da motocicleta flagrado circulando com escapamento irregular. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Se um estabelecimento voltar a infringir a lei em menos de um ano após duas autuações, poderá perder o alvará de funcionamento.
A lei também estabelece que, caso uma motocicleta seja apreendida por irregularidade no escapamento e seja possível identificar a empresa responsável pela venda ou adulteração da peça, o estabelecimento poderá ser penalizado conforme previsto na legislação.
O objetivo da norma é reduzir a poluição sonora e minimizar os transtornos causados pelo excesso de barulho, problema que continua sendo motivo de reclamações em diferentes regiões da cidade. Recentemente, vereadores voltaram a solicitar o reforço da fiscalização sobre motocicletas com escapamentos alterados e bicicletas motorizadas devido às constantes queixas de moradores.
Veja no link abaixo a Legislação na íntegra
Fonte: Acontece Botucatu
