Os contribuintes de Botucatu já podem aproveitar as condições oferecidas pelo Refis Regulariza Botucatu, programa da Prefeitura que facilita a regularização de débitos municipais inscritos em dívida ativa. Voltada a pessoas físicas e jurídicas, a iniciativa permite negociar valores em atraso com descontos sobre juros e multas ou parcelamento em até 60 vezes.

Podem ser renegociados débitos de IPTU, ISS, taxas e demais encargos municipais inscritos em dívida ativa. O parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 80,00 por parcela.

As condições variam de acordo com a modalidade escolhida. Quem optar pelo pagamento em parcela única recebe 90% de desconto sobre juros e multas. O desconto é de 80% para pagamento em duas parcelas, 70% em três parcelas, 50% entre quatro e dezesseis parcelas e 25% para negociações entre dezessete e trinta e seis parcelas. Para parcelamentos entre trinta e sete e sessenta vezes, não há desconto sobre juros e multas.

Em todas as opções de parcelamento, a primeira parcela deve ser quitada no momento da adesão. Além disso, contratos de parcelamento já existentes, firmados antes da implantação do programa, podem ser migrados para as regras do Regulariza Botucatu, permitindo que os contribuintes também tenham acesso às novas condições.

O atendimento é realizado na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura, onde os interessados podem obter informações e formalizar a negociação.

Com o Regulariza Botucatu, a Prefeitura amplia as possibilidades de regularização fiscal, oferecendo condições facilitadas para que contribuintes coloquem seus débitos em dia e contribuam para o fortalecimento da capacidade de investimento do Município em serviços públicos.

Fonte:Prefeitura de Botucatu.