O prefeito de Pratânia, Osmir José Félix, informou que a Justiça suspendeu o segundo processo de cassação instaurado contra seu mandato neste ano. A nova decisão judicial mantém o chefe do Executivo no cargo e coloca novamente sob análise a condução dos procedimentos político-administrativos pela Câmara Municipal.

O município já havia enfrentado situação semelhante em fevereiro, quando foi instaurado o Processo Político-Administrativo nº 25/1/2026. Na ocasião, a denúncia apontava supostas práticas de nepotismo, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Antes da realização da votação final, a Justiça suspendeu a sessão de julgamento e, posteriormente, determinou a anulação dos atos praticados no procedimento.

Em decisão proferida em maio, a juíza Érica Regina Figueiredo apontou irregularidades na formação da Comissão Processante. Segundo o entendimento judicial, três vereadores teriam sido afastados indevidamente do sorteio que definiria a composição da comissão. A magistrada considerou que a Câmara havia criado hipóteses de impedimento que não estavam previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, comprometendo a regularidade do processo desde sua origem.

A decisão, entretanto, não avaliou o mérito das acusações apresentadas contra o prefeito, ou seja, não concluiu pela veracidade ou falsidade das denúncias. O entendimento esteve relacionado exclusivamente às irregularidades identificadas na condução do procedimento.

O segundo processo, registrado como Processo Político-Administrativo nº 164/1/2026, foi instaurado em 8 de junho. A denúncia apresentada contra Osmir Félix aponta supostas restrições reiteradas ao trabalho de fiscalização exercido pela Câmara Municipal.

O prefeito, por sua vez, contesta a acusação e afirma que o pedido de cassação estaria relacionado a uma resposta considerada incompleta a um requerimento apresentado pelo Legislativo. Na avaliação do chefe do Executivo, a abertura de um processo com possibilidade de perda do mandato seria uma medida desproporcional diante do fato questionado.

Agora, conforme manifestação divulgada pelo próprio prefeito, a Justiça também determinou a suspensão desse segundo procedimento. Os fundamentos específicos da nova decisão, contudo, ainda dependem da análise da íntegra do despacho judicial para que seja possível esclarecer quais irregularidades ou questões jurídicas motivaram a intervenção.

A sequência de decisões judiciais envolvendo os dois processos instaurados em 2026 acrescenta um novo capítulo à disputa política em Pratânia. Mais do que o confronto entre Executivo e Legislativo, os episódios levantam questionamentos sobre a necessidade de que processos capazes de resultar na cassação de um mandato eletivo sejam conduzidos com absoluto respeito às regras legais e aos princípios do devido processo.

A Câmara Municipal tem entre suas atribuições a fiscalização dos atos do Executivo. Da mesma forma, eventuais denúncias contra agentes públicos devem ser apuradas. Entretanto, diante da gravidade de uma cassação, o procedimento precisa estar amparado em fatos concretos e seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela legislação.

Enquanto a Justiça analisa as questões relacionadas aos processos, Osmir José Félix permanece no cargo de prefeito de Pratânia. O caso deve continuar sendo acompanhado, especialmente após duas intervenções judiciais em procedimentos de cassação instaurados no mesmo ano. (FM Integração/Foto: Arquivo Pessoal)