A sessão plenária da segunda-feira (23/08) na Câmara de Botucatu contava com quatro projetos em pauta, todos aprovados por unanimidade. Foram debatidos isenção de impostos para programa habitacional, denominação de ruas e Carteira de Identificação para Autistas. Confira detalhes a seguir.
A Ordem do Dia começou com a discussão e votação do projeto de lei complementar 5/2021, de iniciativa do Prefeito. Ele dispõe sobre a isenção de impostos como o ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos”), o ISSQN (Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos empreendimentos vinculados ao programa habitacional Casa Verde Amarela. A isenção é uma exigência para que os municípios participem do novo programa federal. Durante o debate da matéria, o vereador Lelo Pagani (PSDB), líder do governo na Câmara, leu o texto do projeto e pediu a sua aprovação. Fizeram comentários positivos também os vereadores Marcelo Sleiman (DEM), Silvio (Republicanos) e Sargento Laudo (PSDB); já a vereadora Rose Ielo (PDT) pediu informações a respeito dos beneficiários do programa. Ao final desta votação, uma mensagem do Poder Executivo ao projeto também foi aprovada.
Em seguida, vieram duas denominações de rua. O vereador Cula (PSDB) batizou de Eduardo Rays Filho a Rua VIII do Residencial Mirante da Serra. Já o vereador Abelardo (Republicanos) deu o nome de José Roberto Basso à Rua 9 no Jardim Dom Henrique com um PL que chegou à votação com emenda de autoria do próprio vereador. Projetos deste tipo são importantes porque possibilitam que novas vias da cidade ganhem CEP e acesso mais fácil a serviços como Correios e SAMU. Além disso, funcionam como homenagem a pessoas já falecidas.
Para encerrar as votações da noite, o projeto de lei 43/2021, dos vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB) e Palhinha (DEM), criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Defendida pelos seus autores no plenário, a carteira gratuita facilita na identificação e no cadastramento deste público, ajudando a orientar inclusive políticas públicas voltadas para ele. O documento também é útil para pleitear atendimento prioritário, entre outras situações.
Destaques do Expediente
No Pequeno Expediente da sessão, foram aprovados um voto de pesar, 20 requerimentos, três moções e uma indicação. Com a mudança no formato do Grande Expediente, todos os vereadores tiveram tempo de fala livre.
