Após algumas cidades da região anunciar que farão o pagamento do rateio dos recursos federais do fundeb, a prefeitura de São Manuel emitiu uma nota (veja abaixo) comunicando que o mesmo não acontecerá em São Manuel, pois não há sobras a serem distribuídas.
No final do ano passado, chegou ser publicada uma lei que autorizava a prefeitura fazer o pagamento ao funcionários da educação.
Na região, Lençóis Paulista anunciou que no pagamento do dia 28 deste mês de janeiro, todo servidor público, incluindo as autarquias (SAAE, CMFP e Iprem), receberá, diretamente em seu holerite, um bônus no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
O projeto que estabelece a bonificação exclui o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários. No caso da Secretaria de Educação, além do bônus, também será pago o rateio dos recursos federais do Fundeb.
CONFIRA A NOTA:
Em 8 de dezembro de 2021 foi publicada a Lei Nº 4442 que autorizava o Poder Executivo a proceder o rateio de eventuais sobras de recursos da parcela do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação (70%). Ou seja, uma vez realizadas todas as obrigações salariais do ano e, se o percentual ficasse abaixo de 70%, o saldo remanescente poderia ser distribuído em caráter excepcional entre esses profissionais. Entretanto, após a conciliação bancária com fechamento em 31/12/2021, ficou constatado que foi utilizado um percentual de 71,99% para o cumprimento de todas as obrigações (salário, obrigações trabalhistas e outros), não havendo portanto sobras a serem distribuídas. Ricardo Salaro Neto – Prefeito Municipal José Roberto Corrêa Saglietti – Diretor Municipal de Educação
