O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que redesenha todo o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, ponto que há anos era discutido no setor.

As novas normas começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Mesmo com a flexibilização, algumas etapas continuam intocáveis. Quem pretende se habilitar seguirá obrigado a fazer as provas teórica e prática. O exame toxicológico também permanece obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — responsáveis por veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.

O governo afirma que a intenção é tornar o processo menos caro e menos burocrático. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes revelou que o valor da habilitação é o principal motivo para que um terço dos brasileiros ainda não tenha CNH. Entre os que dirigem sem carteira, quase metade admite não regularizar a situação justamente pelo custo.

Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas trafegam sem habilitação no país. Com as novas regras, o governo espera ampliar o número de condutores regularizados e reduzir a quantidade de motoristas sem formação adequada.

Como ficam as aulas teóricas

A resolução elimina a carga horária mínima. A duração das aulas passa a ser definida por quem oferece o curso, desde que respeite o conteúdo obrigatório estabelecido pelo Contran.

As aulas poderão ser presenciais ou remotas, tanto ao vivo quanto gravadas. A plataforma do governo federal poderá ser usada em:

• autoescolas;
• instituições especializadas em ensino a distância (EaD);
• escolas públicas de trânsito;
• entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito.

Mudanças nas aulas práticas

O texto também institui o instrutor autônomo, garantindo ao candidato a possibilidade de aprender a dirigir fora das autoescolas.

A carga mínima obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas.

Outra mudança relevante é a liberação para usar o próprio veículo nas aulas e até no exame prático, desde que o carro atenda às normas de segurança do CTB e o candidato esteja acompanhado de um instrutor credenciado

Instrutores autônomos: como vai funcionar

Instrutores já registrados serão avisados pelo aplicativo da CNH e poderão migrar para a atuação autônoma.

Para quem deseja se tornar instrutor, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar um curso gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ministrá-lo. Depois da formação, será necessário solicitar autorização ao órgão executivo de trânsito.

Os requisitos para atuar como instrutor autônomo são:

• ter 21 anos ou mais;
• possuir autorização do Detran;
• ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
• ter ensino médio completo;
• não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses

A resolução representa a maior mudança no processo de habilitação em anos e deve impactar diretamente o custo e o acesso à CNH no país.