A Justiça condenou o ex-prefeito de Pirajuí, Cesar Fiala (PSDB), e o ex-diretor jurídico do município, Bruno Zuquieri, por atos deimprobidade administrativa. O g1 teve acesso à decisão nesta sexta-feira (20) por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Os dois foram investigados na Operação Eldorado, que apurava crimes de corrupção, desvio de recurso público e falsidade ideológica durante o processo de desapropriação de 94 imóveis no loteamento Jardim Eldorado, em 2022. Veja detalhes abaixo na reportagem.
Segundo a investigação realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pirajuí e com o núcleo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) de Bauru, o então diretor jurídico soube que uma empresa pretendia doar os lotes à prefeitura devido à falta de comercialização e ao acúmulo de despesas.
De forma ilícita, ele teria adquirido as propriedades por R$ 100 cada. Na sequência, os réus editaram um decreto municipal, utilizando documentos fraudados, declarando a área como de “interesse social” para fins de desapropriação.
Ainda segundo o MP, a manobra visava desviar valores milionários dos cofres públicos. Embora o valor total da desapropriação pudesse ultrapassar R$ 4 milhões, o município chegou a pagar R$ 1,8 milhão como indenização por uma “desapropriação amigável”.
A Justiça determinou que os réus percam eventuais funções públicas e fiquem com os direitos políticos suspensos por 14 anos. Eles deverão ressarcir o R$ 1,8 milhão desviados e pagar uma multa de igual valor.
A TV TEM entrou em contato com a defesa de Cesar Fiala e Bruno Zuquieri, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Em novembro de 2022, ‘Operação Eldorado’ cumpriu mandados de busca e apreensão em Pirajuí (SP) — Foto: Anderson Camargo/TV TEM
A decisão também impôs o bloqueio de bens e a proibição de qualquer vínculo empregatício com o poder público.
Além da condenação por improbidade, o Judiciário determinou a abertura de um inquérito para apurar um suposto crime de falsa perícia solicitada pelos réus. As investigações criminais sobre o caso tramitam em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e pela Procuradoria-Geral de Justiça. (G1 Bauru e Marília)
