Justiça condena Prefeitura de Franca, SP, a pagar R$ 300 mil por erro médico em morte de bebê por meningite

Redação
setembro 26, 2023

A Justiça considerou que houve erro médico na morte em 2014 do bebê Miguel Schentl de Oliveira, de 1 ano de idade, diagnosticado com meningite viral em Franca (SP). Com isso, condenou a prefeitura a pagar R$ 300 mil aos pais da criança como indenização por danos morais.

Além disso, a administração municipal também terá de arcar, a título de danos materiais, com uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a dois terços do salário mínimo, retroativo da data da morte até quando a vítima completasse 25 anos.

Após esse tempo, a quantia será reduzida para um terço do salário mínimo, até a data em que Miguel completasse 71 anos.

A reportagem pediu um posicionamento à Prefeitura de Franca, como, por exemplo, se ela pretende recorrer ou não da decisão, e aguarda retorno.

Demora no diagnóstico

De acordo com o processo judicial, entre os dias 5 e 9 de agosto de 2014, a criança passou por diversos atendimentos médicos em unidades de saúde de Franca, mas em nenhum deles chegou a ser submetido a exames mais específicos.

Já na madrugada do dia 10, diante de uma piora no quadro clínico, Miguel foi submetido a novos procedimentos e teve constatada a meningite.

Ele foi levado à Santa Casa da cidade, onde permaneceu internado por uma semana, antes de morrer no dia 18 de agosto edema cerebral e encefalite aguda disseminada em função da meningite.

“É possível reconhecer que houve erro médico, sim, face à evidente e incontestável demora no diagnóstico da doença que levou a óbito a criança”, conclui o desembargador Kleber Leyser de Aquino em trecho da decisão.

À época do caso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que havia aberto uma investigação sobre o caso. Nesta terça-feira (26), o g1 perguntou à autarquia os desfechos da apuração e aguarda retorno.

Fonte: G1 (Foto: Alexandre Sá/EPTV)