A Justiça determinou que o Hospital e Maternidade São José, em Barra Bonita (SP), permita a realização de uma auditoria contratada pela Prefeitura para verificar a aplicação dos recursos públicos destinados à instituição. A decisão liminar, concedida pela 2ª Vara no último dia 21 de julho, obriga a entidade a liberar o acesso da equipe de auditoria a documentos, arquivos físicos e digitais e sistemas administrativos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

De acordo com a Prefeitura, a medida judicial foi necessária após a direção do hospital impedir a entrada da empresa responsável pela auditoria, a MSS Gestão e Consultoria em Saúde. A equipe esteve na unidade em 14 de julho para iniciar os trabalhos, mas, segundo o município, teve o acesso negado. Mesmo após novas notificações, a administração do hospital informou, por escrito, que não aceitaria auditoria externa em suas dependências.

O Hospital São José é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe repasses mensais superiores a R$ 1,2 milhão da Prefeitura, totalizando aproximadamente R$ 20 milhões nos últimos 12 meses. A administração municipal afirma que, por se tratar de recursos públicos, possui o dever legal de fiscalizar a correta aplicação dos valores.

Segundo a Prefeitura, além da necessidade de acompanhamento dos recursos públicos, a auditoria foi motivada por uma série de situações consideradas relevantes, entre elas a dificuldade de acesso às prestações de contas detalhadas, o pedido de aumento de repasses feito pela entidade diante da alegação de dificuldades financeiras, registros de denúncias e processos envolvendo a administração do hospital, condenações em ações trabalhistas e por erro médico, além de questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à reestruturação da unidade.

Na decisão, a magistrada destacou que os serviços de saúde possuem relevância pública e que a fiscalização da aplicação dos recursos é uma atribuição do poder público. A liminar também determina que sejam preservadas apenas as informações protegidas por sigilo médico, garantindo acesso aos demais documentos necessários para a auditoria. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido apresentado pelo município.

Em nota, a Prefeitura de Barra Bonita afirmou que a auditoria tem como objetivo garantir transparência na utilização dos recursos públicos e esclarecer os fatos relacionados à gestão da instituição. A administração municipal informou ainda que o hospital será formalmente notificado e terá oportunidade de apresentar sua manifestação no processo judicial.

Até o momento da divulgação das informações pela Prefeitura, não havia posicionamento público da direção do Hospital e Maternidade São José sobre a decisão judicial. (FM Integração/Foto: Divulgação)