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Marília encerra contrato da zona azul após empresa não corrigir irregularidades

A Prefeitura de Marília encerrou o contrato com a Rizzo Parking, responsável pela zona azul da cidade, após a empresa não corrigir irregularidades no serviço prestado. A decisão foi publicada neste sábado (2), no Diário Oficial.

Com a decisão, assinada pelo prefeito, Daniel Alonso, e secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior, a empresa não poderá mais cobrar pelo uso de vagas de estacionamento na área urbana.

Segundo a prefeitura, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a empresa Rizzo Parking and Mobility não corrigiu as irregularidades apontadas pela prefeitura, que incluem falta de trabalhadores, parquímetros inoperantes, ausência de sinalização e não fiscalização à regularidade dos veículos.

Em 2022, a prefeitura multou a empresa em R$ 170 mil e chegou a suspender temporariamente a cobrança da zona azul, em outubro daquele ano.

Em nota, a Rizzo Parking disse que a rescisão foi realizada de forma ilegal e unilateral. Por isso, tomará as medidas judiciais cabíveis, conforme o contrato firmado com a prefeitura. (G1 Bauru)

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