Outubro marca a reta final do Regulariza Botucatu, programa de Renegociação Fiscal da Prefeitura que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas colocarem em dia débitos municipais inscritos em dívida ativa.
Em andamento desde agosto, o programa permite negociar pendências relacionadas a IPTU, ISS, taxas e demais encargos municipais, com opções de pagamento à vista ou parcelamento de acordo com a realidade de cada contribuinte.
Para quem ainda não procurou atendimento, este é o momento de consultar a situação dos débitos, conhecer as possibilidades disponíveis e avaliar a melhor forma de regularização.
Descontos podem chegar a 90%
As condições variam conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Quem optar pela quitação em parcela única tem 90% de desconto sobre juros e multas.
Também estão previstas as seguintes condições:
· 2 parcelas: 80% de desconto sobre juros e multas;
· 3 parcelas: 70% de desconto;
· de 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
· de 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
· de 37 a 60 parcelas: parcelamento sem desconto sobre juros e multas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 80 por cadastro. Nos parcelamentos, a primeira prestação deve ser paga no momento da adesão.
Já tem acordo? Também vale consultar
O Regulariza Botucatu também contempla contribuintes que já possuíam contratos de parcelamento firmados antes do início do programa.
Esses acordos podem ser migrados para as condições atuais, permitindo que o contribuinte consulte a Prefeitura e verifique se as regras do Regulariza Botucatu são mais adequadas para sua situação.
Quem pode participar?
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais inscritos em dívida ativa.
Entre as pendências que podem ser negociadas estão valores relacionados ao IPTU, ISS, taxas e demais encargos municipais contemplados pelo programa.
Cada situação pode ser consultada individualmente junto à Seção de Dívida Ativa.
Como aderir?
O atendimento é realizado presencialmente na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu (Praça Pedro Torres, 100 – Centro).
No local, o contribuinte pode consultar seus débitos, receber orientações sobre as condições disponíveis e formalizar a negociação.
Com a chegada de outubro, a orientação é não deixar a consulta para os últimos dias. Quem possui alguma pendência pode procurar o atendimento, conhecer as opções disponíveis e verificar qual modalidade melhor se encaixa em sua situação.
O Regulariza Botucatu busca facilitar a regularização fiscal, oferecendo alternativas para que o contribuinte organize suas pendências e coloque suas obrigações com o Município em dia.
Fonte:Prefeitura de Botucatu.
