O Setor de Trânsito do Município tem registrado um aumento significativo de placas destruídas que foram colocadas em vários pontos da cidade, nos últimos meses. Isso está causando um prejuízo grande não somente aos cofres públicos, mas também aos motoristas que precisam da sinalização do trânsito em ordem para se orientar.
É inadmissível o número de placas e postes destruídos em vários bairros da cidade, inclusive na região central. As placas colocadas servem para disciplinar o trânsito, proporcionando segurança aos motoristas e também à população.
Nesta quinta-feira (30), o Setor de Trânsito esteve procedendo a substituição de postinhos e ainda a recolocação de placas de sinalização, no jardim Santa Mônica.
Nunca é demais lembrar que o ato de destruir ou furtar placas de sinalização de trânsito também configura crime contra o patrimônio público, significando que aquele que for flagrado destruindo uma placa ou um poste de sinalização ou qualquer outro patrimônio público, poderá responder criminalmente pelo ato.
Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público. A pessoa pode ser presa por este crime, caso seja pega em flagrante.
Furto simples e qualificado, estelionato e receptação são alguns dos tipos mais comuns de crimes contra o patrimônio, sujeitos à pena de reclusão (prisão), que podem variar de 1 a 8 anos, além de multa.
As forças de segurança do Município estão em estado de alerta e devido aos últimos acontecimentos estarão dando atenção maior também a esse tipo de crime que vem sendo realizado no Município.
Fonte: Prefeitura de São Manuel