O Delegado Seccional de Botucatu, Dr. Lourenço Talamonte, informou que a fiscalização dos detentos em liberdade temporária ocorre em parceria com a Polícia Militar. Segundo ele, 11 presos foram liberados na região da seccional de Botucatu, incluindo um da capital paulista.
A saída temporária, prevista por lei, acontece quatro vezes ao ano: em março, junho, setembro e entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. No entanto, com a mudança na legislação em 2024, presos condenados por crimes hediondos, como homicídio e estupro, não têm mais direito ao benefício.
Apesar da nova regra, aqueles que já possuíam o direito antes da alteração da lei continuam podendo usufruir da saída temporária, mesmo que tenham sido condenados por crimes hediondos.
Para obter o benefício, os detentos devem ter cumprido pelo menos 1/6 da pena se forem réus primários e 1/4 no caso de reincidentes. Além disso, é necessário apresentar bom comportamento. Caso tenham cometido infrações leves ou médias dentro do presídio, devem passar por um período de reabilitação de conduta, que pode durar até 60 dias, antes de solicitarem a saída temporária.
As autoridades reforçam que qualquer descumprimento das regras pode resultar no retorno imediato ao presídio e na regressão de regime. A população pode colaborar denunciando atividades suspeitas pelos telefones 190 (Polícia Militar) e 181 (Disque Denúncia).
