O prefeito de Lençóis Paulista Anderson Prado anunciou que está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de autoria do executivo, esse projeto chamado de Auxílio Alimentar Pet que tem por objetivo o fornecimento de rações para cães e gatos aos titulares do Benefício Eventual na modalidade de cesta básica.
Para fazer parte do programa, o cidadão tem que ser cadastrado na Assistência Social e ser beneficiário da cesta básica, o animal tem que estar com toda a vacinação em dia, estar castrado e microchipado.
Para que o animal seja castrado e microchipado, deverá ser realizado o
cadastro junto à Coordenadoria de Proteção Animal. O fornecimento do Auxílio Alimentar Pet será de forma mensal, no mesmo ato da entrega da cesta básica, da seguinte forma:
10 kg de ração para cão; e 5 kg de ração para gato.
“Lençóis Paulista já é referência quando se trata do trabalho voltado à proteção animal. Temos um canil que é referência, oferecemos atendimento veterinário que, em breve, também vai chegar em Alfredo Guedes, temos o programa Chip Animal, que implanta chip nos animais para evitar abandono e, agora, estamos enviando para a apreciação dos vereadores o Programa de Auxilio Alimentar Pet. Isso mostra que nós estamos preocupados com as pessoas, com o meio ambiente e, também, com a qualidade de vida de nossos animais”, declarou o prefeito Anderson Prado.
O beneficiário desta lei perderá o benefício nas seguintes situações, de forma isolada ou cumulativamente: seja comprovada a prática de maus tratos contra seu(s) animal(is); na hipótese do beneficiário permitir que os animais tenham acesso à rua sem a devida supervisão ou sem uso de coleira; pratique qualquer infração à Lei Municipal nº 5.193, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal.
Constatado o descumprimento de qualquer requisito previsto nesta lei, o beneficiário perderá automaticamente o auxílio alimentar do seu Pet.
A coordenadora de Proteção Animal, Milena Montanholi Mileski, afirmou que o projeto visa evitar o abandono de animais por motivo de falta de condições de alimentá-lo. “Sabemos que a pandemia causou muitas dificuldades financeiras para as famílias, como queda de renda e até desemprego, então o PAAP, vai auxiliar nesta questão”, declarou. (Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista)
