O presidente da Câmara Municipal de São Manuel, Pedro Biandan, apresentou ontem (07), uma indicação que sugere ao prefeito Ricardo Salaro a possibilidade de fazer um acordo judicial com a empresa Expresso Fênix para promover o cancelamento do contrato da prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município de São Manuel.
O vereador apontou diversos problemas na execução dos serviços prestados pela contratada que vão desde o não cumprimento de horários previamente estabelecido ao cumprimento da quantidade de veículos exigidos na prestação diária do serviço, bem como a não realização da renovação da frota, como prevê o contrato firmado entre a empresa e a prefeitura. A concessão de transporte coletivo foi firmado em 16 de abril de 2020.
O vereador recomenda ainda que a prefeitura promova uma nova licitação para a contratação de outra empresa, haja vista que a atual concessionária não cumpre o contrato pois são inúmeras as reclamações, especialmente quanto ao horário, e ainda não passam nos pontos obrigatórios, causando enormes transtornos aos usuários que necessitam desse meio de transporte para poderem se locomover. -Pontuou Biandan.
Segundo o vereador, a questão do pedido do cancelamento do contrato não diz respeito ao subsídio que é pago a referida empresa, uma vez que o mesmo é constitucional e praticado na grande maioria dos municípios de nosso país, sendo o problema a questão da qualidade do serviço que é péssima e não atende a população em geral, sendo que as críticas dos usuários são totalmente verídicas.
Em sua justificativa ele ressalta! “A presente solicitação se prende ao fato de grande o número de reclamações da população de nossa cidade no que concerne ao serviço prestado pela empresa Expresso Fenix Viação Ltda, o que entendo que seria apropriado o município tomar providências para solucionar essa questão que tanto aflige a nossa população, principalmente porque se trata de um serviço essencial, garantido pela nossa Carta Magna, o qual deve ser devidamente prestado, fato esse que não está acontecendo já há muito tempo. Desse modo espero que Vossa Excelência atenda esta reivindicação solucionando de vez essa questão.” Disse o presidente do legislativo.
Subsídio suspenso
Ainda durante a sessão o próprio vereador e presidente da Câmara, Pedro Biandan relatou que durante uma reunião na última semana, junto com outros vereadores e o gestor do contrato do transporte coletivo, Tácio Bertozzo, que o valor do subsídio tende a aumentar o valor que é repassado pela empresa, porém o subsídio está suspenso desde o mês de maio, até que a empresa cumpra o que está no contrato, substituição da frota, monitoramento via GPS, bem como o cumprimento de horários.
A prefeitura alertou a empresa quanto a uma multa pelos descumprimento do contrato que gira em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Rádio Integração)
