Com o aumento do uso do PIX no Brasil, os casos de transferências erradas também se tornaram mais frequentes. E muita gente ainda não sabe: receber um PIX por engano e não devolver pode trazer sérios problemas jurídicos.
O que diz a lei?
Quando você recebe um valor que não te pertence e se recusa a devolver, isso pode ser enquadrado como apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena pode chegar a 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Mesmo que o dinheiro tenha caído “sem querer” na sua conta, a responsabilidade de comunicar e devolver é sua. Ficar em silêncio ou gastar esse valor pode trazer sérias consequências.
Caso real: mulher é condenada após gastar PIX errado
Um exemplo recente ocorreu em São Paulo, quando uma mulher recebeu R$ 1.500 por engano em sua conta. O valor foi transferido de forma equivocada por um comerciante. Ela decidiu usar o dinheiro e não atendeu aos pedidos de devolução.
O caso foi parar na Justiça, e a mulher acabou condenada por apropriação indébita, sendo obrigada a devolver o valor e pagar multa. A sentença deixou claro: não importa se a pessoa que recebeu o valor não pediu – o uso indevido configura crime.
O que fazer se isso acontecer com você?
Não mexa no valor;
Verifique a origem da transferência;
Comunique o banco ou o pagador imediatamente;
Se for contactado, combine a devolução com segurança (confira os dados antes de transferir de volta).
Fique atento!
O PIX é rápido, prático e seguro, mas erros podem acontecer. E agir com honestidade é fundamental para evitar dores de cabeça. Recebeu um valor por engano? Não hesite: devolva. Além de fazer o certo, você evita uma possível condenação criminal.
