A partir do próximo dia 3 de agosto, a Prefeitura de Botucatu inicia a Renegociação Fiscal (Refis) Regulariza Botucatu, programa de recuperação de créditos que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos em dívida ativa do município.
O programa contempla créditos em atraso de IPTU, ISS, taxas e demais encargos municipais inscritos em dívida ativa. Os contribuintes poderão quitar os débitos com descontos sobre juros e multas ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 80,00.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida:
. Parcela única: desconto de 90% sobre juros e multas;
. 2 parcelas: desconto de 80%;
. 3 parcelas: desconto de 70%;
. De 4 a 16 parcelas: desconto de 50%;
. De 17 a 36 parcelas: desconto de 25%;
. De 37 a 60 parcelas: sem desconto sobre juros e multas.
Em todas as modalidades de parcelamento, o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado obrigatoriamente no ato da adesão. Outra vantagem do programa é que parcelamentos ativos e contratos firmados antes do início do Regulariza Botucatu poderão ser migrados para as novas condições previstas pelo programa, permitindo que os contribuintes também tenham acesso aos benefícios oferecidos.
O atendimento será realizado presencialmente na Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, onde os interessados poderão obter orientações e formalizar a adesão ao programa.
Com o Regulariza Botucatu, a Prefeitura busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo melhores condições de pagamento e fortalecendo a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos que beneficiam toda a população.
Fonte:Prefeitura de Botucatu.
