O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (26) o decreto que regulamenta a política de distribuição de medicamentos à base de canabidiol, derivado da maconha, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei foi sancionada em janeiro deste ano.
Os remédios devem ser registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e só serão fornecidos com permissão da Secretaria Estadual da Saúde.
Os pacientes precisam de uma receita preenchida e assinada por um médico. A entrega será feita nas Farmácias de Medicamento Especializado. A autorização terá validade por, no máximo, seis meses.
