Apesar da proibição, a venda de fogos de artifício com estampido segue ocorrendo em São Paulo capital e nos municípios do Estado, às vésperas das comemorações de Ano Novo, em desrespeito à legislação estadual em vigor.

A Lei nº 17.389, sancionada em 2021, proíbe em todo o estado a comercialização, o transporte, o armazenamento e o uso de fogos que produzam barulho, permitindo apenas aqueles com efeitos exclusivamente visuais. A medida foi criada com o objetivo de reduzir impactos à saúde e ao bem-estar de idosos, crianças, pessoas com sensibilidade sonora, além de animais, que sofrem com o som intenso das explosões.

Mesmo com a restrição legal, a fiscalização enfrenta dificuldades e muitos comerciantes continuam oferecendo os produtos de forma irregular. A prática ilegal preocupa autoridades e defensores da causa animal, que alertam para os riscos e reforçam a importância do cumprimento da lei.

O descumprimento da norma pode resultar em multas e outras sanções previstas em lei. A orientação é para que a população denuncie a venda irregular aos órgãos competentes. (Edson Silva/FM Integração)