O Ministério Público (MP) pediu nesta semana à Justiça a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (ex-Cidadania e atualmente no União Brasil) pelo crime de importunação sexual contra a também a ex-deputada estadual Isa Penna (PCdoB).
Segundo a promotora Anna Paula de Souza de Moraes, Cury “abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima”, Isa, como mostram as imagens gravadas no dia 16 de dezembro de 2020 pelas câmeras do circuito interno de segurança da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Naquela ocasião, o então deputado abraçou por trás a parlamentar durante votação do orçamento do estado para 2021.
Os dois ex-deputados e testemunhas já foram ouvidos no processo. Caberá agora a Justiça decidir se condena Cury.
A sentença ainda não havia sido dada pela juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18° Vara Criminal, do Fórum da Barra Funda, até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a lei, a pena para o crime de importunação sexual pode variar de um a cinco anos de prisão, que poderá ser cumprido em regime aberto.
A promotora, entretanto, pede pena máxima pelo fato de o crime ter sido cometido enquanto ele era deputado estadual e deveria exercer o mandado com dignidade.
O ex-deputado é réu no processo e responde ao crime em liberdade. Tanto Cury quanto sua defesa já negaram a acusação de que ele cometeu “ato libidinoso” contra a ex-deputada.
Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo analisou as imagens do vídeo e informou que não era possível “determinar com convicção” que o ex-parlamentar tenha apalpado o seio de Isa.
O Tribunal de Justiça (TJ) recebeu a denúncia do Ministério Público contra Cury em dezembro de 2021.
À época, a defesa de Fernando Cury alegou que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”, mas a até então deputada o acusou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.
Ainda em 2021, Cury foi suspenso do mandato por seis meses pelo Conselho de Ética da Alesp. Depois acabou expulso do partido Cidadania. Ele migrou depois para o União Brasil.
Em setembro de 2023, quando laudo pericial sobre os vídeos foi concluído, os advogados de Cury foram procurados pelo g1 para comentar o assunto e disseram, naquela ocasião, que ele “só reforça aquilo que a defesa sempre argumentou: Que não houve ato libidinoso e tampouco intenção do Fernando de praticar esse delito”.
Segundo Ezeo Fusco Júnior, advogado de Cury, “esse laudo é importante prova para a defesa no sentido de demonstrar a inocência do acusado”.
Também no mês passado, a reportagem entrou em contato com Isa, que teve um outro entendimento da conclusão do laudo sobre os vídeos. Disse que ele atesta o que de fato aconteceu.
“O toque na lateral do meu seio, bem como a minha imediata reação. O laudo não deve e nem pode falar se aconteceu o assédio, se limitando a definições técnicas. A decisão é da juíza. A estratégia da defesa era de dizer que não houve toque, o laudo confirma que houve”, disse a ex-deputada.
A deputada ainda reforçou que “que precisamos educar a sociedade lembrando que o assédio e a importunação sexual não precisam de toque para serem configurados, há assédio e importunação sem toque nenhum.”
Fonte: G1 (Foto: Reprodução/Agência Alesp)
