Oficiais de justiça cumpriram nesta quarta-feira (12) uma ordem judicial visando à apreensão de documentos nas dependências da Prefeitura de Areiópolis nos autos de uma ação de cumprimento de sentença ajuizada pela Câmara Municipal. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Os documentos tratam-se de duas notas fiscais que foram solicitadas pelo Legislativo em 2022, mas, até agora, não foram disponibilizadas pelo Executivo. Conforme divulgado pelo JC, a Câmara teve de recorrer à Justiça para conseguir ter acesso aos conteúdos.
O caso envolve uma série de requerimentos protocolados pelo vereador João Alexandre Cardoso (PSD), o Maestro, entre 2021 e 2022. A maioria deles não foi respondida pelo governo, o que levou a Casa de Leis a ajuizar mandado de segurança contra o prefeito.
O parlamentar solicitou relação das despesas com combustível, água, energia elétrica, merenda e material escolar referentes a 2018, 2019, 2020 e 2021 e informações se os pagamentos foram realizados com verba do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
A Prefeitura respondeu os requerimentos, mas sem enviar todos os documentos solicitados, e disse que o vereador poderia fazer uma visita presencial em razão da grande quantidade de papéis. Maestro alega que chegou a solicitar a visita, mas não teve retorno.
O parlamentar afirma que reiterou o pedido em outros requerimentos, mas a negativa se manteve, com respostas parciais do governo, o que levou ao ajuizamento da ação. Mesmo com prazo, a ordem judicial não foi cumprida, resultando na busca e apreensão.
A reportagem enviou e-mail à Diretoria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Areiópolis solicitando um posicionamento, mas não obteve resposta. Também foi feito contato telefônico diretamente na sede da prefeitura, mas ninguém atendeu a ligação no setor. (Jcnet)
