A crise política envolvendo o Executivo e o Legislativo de Pratânia ganhou mais um capítulo nesta semana após decisão da Justiça que anulou o Processo Político-Administrativo instaurado contra o prefeito Osmir Félix. O entendimento judicial não entra, neste momento, no mérito das acusações apresentadas contra o chefe do Executivo, mas aponta irregularidades na forma como o procedimento foi conduzido pela Câmara Municipal.

De acordo com a decisão, houve problemas na composição da Comissão Processante responsável por analisar o caso. A magistrada considerou que parlamentares foram impedidos de integrar a comissão sem respaldo legal, comprometendo a legalidade do processo desde sua origem.

Com isso, todos os atos relacionados ao procedimento foram considerados inválidos.

O pedido de abertura do processo havia sido aprovado anteriormente por sete votos favoráveis e dois contrários na Câmara Municipal, dando início à tramitação que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito.

Na ocasião, Osmir Félix afirmou que estava sendo alvo de perseguição política e classificou a iniciativa de parte dos vereadores como uma tentativa de desestabilização administrativa. O prefeito chegou a afirmar que o movimento teria motivação política por parte de parlamentares da oposição.

A nova decisão judicial reforça o discurso adotado pelo grupo político ligado ao prefeito, especialmente porque não é o primeiro episódio recente envolvendo questionamentos jurídicos sobre procedimentos conduzidos pelo Legislativo municipal. Em outro caso, a Justiça já havia invalidado um processo relacionado à vereadora Sandra, esposa do prefeito, também por questões processuais.

Nos bastidores políticos, aliados do Executivo avaliam a decisão como uma demonstração de fragilidade das ações adotadas pela oposição. Já vereadores contrários à administração municipal entendem que a anulação representa apenas um problema técnico no rito do processo, sem interferir nas discussões políticas envolvendo a gestão.

A decisão reforça ainda a necessidade de que processos de investigação e fiscalização respeitem rigorosamente as regras legais e constitucionais, garantindo ampla legalidade aos procedimentos adotados pelo Poder Legislativo.

Enquanto o embate político continua em Pratânia, o prefeito sustenta que projetos importantes seguem parados na Câmara Municipal, o que, segundo ele, prejudica o andamento administrativo da cidade.

Com o novo desdobramento judicial, a disputa entre Executivo e Legislativo permanece aberta, ampliando o clima de tensão política no município.