A Câmara Municipal de Botucatu vota nesta segunda-feira (19), a partir das 19h, uma proposta que pode ampliar de 11 para 17 o número de vereadores do município. A mudança, se aprovada, será válida a partir da 20ª Legislatura e não altera a composição durante o mandato atual.
A discussão ocorre em meio a diferenças no número de cadeiras dos Legislativos de cidades paulistas com populações distintas. De acordo com o comparativo apresentado, Botucatu tem 145.155 habitantes, segundo o Censo 2022, e conta atualmente com 11 vereadores. São Manuel, por sua vez, registra 37.289 moradores e tem 13 cadeiras na Câmara Municipal.
Outros municípios listados no levantamento também apresentam configurações diferentes. Barretos, com 122.485 habitantes, possui 17 vereadores. Itapetininga, com 157.790 moradores, tem 19 parlamentares. Já Itatinga, com população de 19.070 pessoas, conta com 11 vereadores, enquanto Bofete, com 10.460 habitantes, tem nove cadeiras.
A quantidade de parlamentares em cada município deve respeitar os limites previstos na Constituição Federal, que estabelece faixas populacionais para a composição das câmaras municipais. Na justificativa da proposta de Botucatu, os autores afirmam que o município, com aproximadamente 150 mil habitantes, poderia ter até 19 vereadores. A composição com 17 cadeiras, portanto, ficaria abaixo desse limite.
Proposta também altera regras da Mesa Diretora
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2026, que modifica o artigo 8º da legislação municipal para estabelecer a nova quantidade de parlamentares.
O texto também altera o artigo 18, referente à organização da Mesa Diretora. A proposta permite que os ocupantes dos cargos de 1º e 2º secretários sejam reconduzidos às mesmas funções no biênio seguinte, com limite de uma única recondução consecutiva.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores, as mudanças buscam ampliar a representação dos bairros, regiões e segmentos da sociedade nas atividades legislativas, além de tornar mais claras as regras de funcionamento da Câmara e favorecer a continuidade dos trabalhos administrativos.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Cula (MDB), e dos vereadores Erika da Liga do Bem (PSD), Lelo Pagani (PSDB), Welinton Japa (MDB), Nuno Garcia (Podemos), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP) e Zé Fernandes (PSDB).
Sessão tem nove projetos na pauta
A sessão ordinária desta segunda-feira está prevista para começar às 19h e reúne nove projetos para votação. Dois são de autoria da Prefeitura e sete foram apresentados por vereadores.
A ampliação do número de parlamentares depende da aprovação legislativa para entrar em vigor na próxima legislatura.
