O Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta sexta-feira (14) uma operação na Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP) para apurar eventuais crimes contra a administração pública durante o período em que o hospital esteve sob intervenção da prefeitura.
A medida entrou em vigor em 2018 depois que a unidade apresentou inconsistências na prestação de contas, segundo a investigação do órgão.
Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Judicial da Comarca na sede da Santa Casa e em outros locais, como a casa do diretor clínico do hospital. Dois Promotores de Justiça, dois delegados e policiais civis e militares participaram da ação.
Agora, com a apreensão dos documentos, os Promotores querem saber detalhadamente como estão sendo gastos os recursos do município, já que o Ministério Público apurou falta de clareza na prestação de contas. Segundo o MP, a prefeitura repassa por mês mais de R$ 800 mil ao hospital.
Em nota à TV TEM, a prefeitura de Bariri informou que esteve na Santa Casa para acompanhar a fiscalização e que “conversou com os investigadores e promotores e se colocou à disposição para auxiliar em tudo o que for possível e em todas as requisições que fizerem.”
A prefeitura ainda acrescentou que vai “buscar regularizar qualquer apontamento que seja feito, e buscar os responsáveis por qualquer ponto que seja apontado.”
Relembre o caso
Segundo o MP, “o órgão vem acompanhando as medidas para transparência e acesso a dados envolvendo gastos públicos ligados à requisição administrativa da Santa Casa do município, assim como a gastos específicos para combate à Covid-19”.
O inquérito instaurado busca investigar os gastos públicos realizados pela Santa Casa após serem identificadas incoerências nos gastos públicos da unidade que havia contratado uma organização social para administrar o Pronto Socorro Municipal.
No inquérito, os promotores pedem ao prefeito de Bariri e ao interventor da Santa Casa que expliquem por qual razão a entidade não tem observado a necessidade de obediência aos ditames legais e constitucionais para contratações públicas, já que está sob regime de requisição pública.
O MP também pediu a relação detalhada de todos os recursos públicos destinados ao hospital nos quatro primeiros meses deste ano e esclarecimentos sobre a contratação de assessoria jurídica pela entidade, com custo mensal estimado em R$ 12 mil, segundo o Ministério Público.
Após receber o ofício do Ministério Público no dia 5 de maio, a prefeitura disse que “a atual gestão tem praticado seus atos com a maior lisura possível, objetivando sempre promover a transparência de suas ações”.
O Executivo havia dito ainda que está disposto a contribuir com a apuração do MP e que sabe que tudo foi realizado corretamente.
“Aceitaremos todas as recomendações apresentadas pelo órgão para melhoria da gestão empregada nesta requisição administrativa do hospital, garantindo o acesso às informações por todos os interessados”, completou.
Fonte: G1
