O Procon de São Paulo notificou, na sexta-feira, 18, a Netflix Brasil após a empresa anunciar que passaria a cobrar uma taxa extra de quem divide o acesso com amigos.
O serviço de apoio ao consumidor solicitou mais informações sobre a decisão de cobrança de valores adicionais.
O Procon quer saber como e em quais localidades os testes citados pelo serviço de streaming foram realizados, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados, se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação.
Além disso, o Procon também pede para a Netflix explicar como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos; se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados e como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.
“Questões contratuais também deverão ser esclarecidas como, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas”, diz o Procon.
A Netflix tem até o dia 22 de março para responder aos questionamentos do Procon-SP. (Catraca Livre)
