A fiscalização do Detran-SP nas vans de transporte escolar precisa ser entendida sob dois aspectos.
A fiscalização realizada ontem, 1º de setembro, na cidade de São Manuel, trouxe novamente à tona uma discussão que precisa ser feita com equilíbrio: de um lado, o cumprimento da legislação; de outro, a forma como essa fiscalização é conduzida, especialmente quando envolve crianças.
Primeiro: os fiscais estão cumprindo o seu papel. As regras foram divulgadas, houve prazo e até adiamento para que os transportadores pudessem fazer as adequações necessárias. Encontrada uma irregularidade, cabe ao agente apontar a falha, autuar e, quando previsto na legislação, recolher o veículo.
Isso é fiscalização. E fiscalização é necessária.
Mas existe um limite que não pode ser ultrapassado: é preciso separar o trabalhador que está tentando cumprir sua atividade profissional daquele que deliberadamente coloca vidas em risco ou age de forma criminosa.
E existe ainda um agravante: estamos falando de transporte escolar. Dentro dessas vans estão crianças. Algumas muito pequenas, inclusive do ensino fundamental. Em determinados casos, crianças que possuem condições psicomotoras que exigem ainda mais cuidado, compreensão e sensibilidade.
E tem outro lado dessa história: as mães e os pais também estão preocupados. Muitos dependem do transporte escolar para conseguir trabalhar, cumprir seus compromissos e, principalmente, garantir que os filhos cheguem e voltem da escola com segurança. Quando uma van é recolhida ou fica impedida de trabalhar, surgem atrasos, crianças esperando e famílias sem saber como seus filhos vão chegar em casa.
Uma fiscalização de trânsito não pode se transformar em uma situação de medo, constrangimento ou trauma para uma criança.
O fiscal tem autoridade para fiscalizar. Tem autoridade para autuar. Tem autoridade para fazer cumprir a lei.
Mas autoridade não significa estar acima de todos.
É possível fiscalizar com firmeza e, ao mesmo tempo, agir com respeito. É possível cumprir a lei sem transformar um procedimento administrativo em uma experiência traumática para uma criança.
Porque o objetivo maior deveria ser exatamente o mesmo para todos: garantir que essas crianças tenham um transporte seguro e que suas famílias tenham tranquilidade.
Fiscalização, sim.
Cumprimento da lei, sim.
Responsabilização por irregularidades, sim.
Mas respeito, bom senso e humanidade também precisam fazer parte da fiscalização.
Porque trabalhador não é bandido. Criança não pode pagar o preço de uma irregularidade. E mãe nenhuma deveria ficar angustiada sem saber como o filho vai voltar para casa. (FM Integração)
